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CGP - Licença Gestante e Paternidade

Publicado: Sexta, 06 de Maio de 2016, 13h56 | Última atualização em Terça, 16 de Agosto de 2016, 15h23 | Acessos: 3364

Todas as licenças e concessões do servidor público federal encontram-se na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Licença Gestante
Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008. A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.


A Licença Gestante e o Pedido de Prorrogação não geram uma licença de 180 dias, eles geram afastamento de 120 dias iniciais (Licença Gestante) concatenando com 60 dias adicionais (Prorrogação da Licença Gestante) que não são gerados automaticamente, é preciso solicitar individualmente cada um dos afastamentos.

Após o nascimento do filho, a servidora pode solicitar o auxílio pré-escolar, auxílio natalidade, ressarcimento saúde, inclusão dependente para acompanhamento médico e inclusão de dependente para fins de imposto de renda, se for o caso.

Para a solicitação o auxilio pré-escolar e natalidade é necessário certidão de nascimento e CPF da criança, apresentar originais, junto com o requerimento siga.

Para ressarcimento saúde entregar toda a documentação que está no requerimento.

Para inclusão dependente para acompanhamento médico, entregar os documentos que estão nos comunicados 47 e 48.

Para inclusão de dependente para fins de imposto de renda é necessário o requerimento siga e declaração de encargos de família para fins de imposto de renda.

Licença Gestante (120 dias)

Entregar o Requerimento preenchido;
atestado médico solicitando a licença gestante a partir do dia de nascimento da criança ou, a critério médico, poderá ser solicitado antes do nascimento.
Entregar à CGP do Câmpus que encaminhará à CSS.

Prorrogação de Licença Gestante (60 dias)
A solicitação de Prorrogação de Licença Gestante somente terá validade se feita no período de 30 (trinta) dias junto à CGP do Câmpus, a contar da data de nascimento da criança, conforme Art. 2º, §1º do Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.

Entregar à CGP do Câmpus: RequerimentoCópias da certidão de nascimento e CPF (apresentar originais para conferência); Termo de ciência, conforme Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008.

 

Licença Paternidade
Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos.

Entregar à CGP do Câmpus: Formulário de Requerimento; Cópias da certidão de nascimento e CPF (apresentar originais para conferência).

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